Termo operacional do personal

1. Objeto e escopo

Este termo regula o uso da plataforma pelo personal que cadastra clientes, envia formulários, consulta respostas, acessa fotos de evolução e disponibiliza planilhas ou materiais de acompanhamento.

O aceite deste documento vale para o uso administrativo da conta do personal e para a relação operacional com a plataforma.

2. Papéis no tratamento de dados

No atendimento prestado a clientes, o personal responsável pelo acompanhamento tende a atuar como controlador dos dados usados para avaliação, planejamento e monitoramento do serviço.

A plataforma atua, em regra, como fornecedora de tecnologia e operadora para armazenamento, organização, segurança, autenticação e disponibilização do sistema. Em operações próprias, como segurança da aplicação, logs técnicos, prevenção de fraude e cumprimento de obrigação legal, a plataforma também pode atuar em nome próprio.

3. Obrigações do personal

• Cadastrar ou convidar clientes somente para finalidades legítimas e compatíveis com o atendimento.
• Solicitar apenas dados necessários para o acompanhamento físico e para o funcionamento da conta.
• Informar cada cliente sobre o uso da plataforma e sobre os documentos aplicáveis antes da coleta dos dados.
• Obter consentimento específico e destacado quando escolher essa base legal para fotos de evolução, anamnese ou outro dado sensível.
• Manter login, senha e dispositivos protegidos, sem compartilhamento indevido de acessos.
• Comunicar imediatamente incidentes, suspeitas de vazamento, perda de dispositivo ou uso indevido da conta.

4. Limites de uso

• Não usar a plataforma para finalidade ilícita, discriminatória, abusiva ou incompatível com o serviço informado ao cliente.
• Não inserir dados de terceiros sem necessidade legítima e base legal adequada.
• Não tentar contornar controles de segurança, acessar clientes de outro admin ou compartilhar arquivos obtidos pela plataforma fora da finalidade do atendimento.

5. Atuação da plataforma

• Manter infraestrutura, autenticação, armazenamento, logs e controles técnicos razoáveis de segurança.
• Proteger arquivos sensíveis por rotas autenticadas e registrar auditoria de acesso quando disponível.
• Apoiar o personal em pedidos de acesso, correção, exportação ou exclusão quando a resposta depender de ação técnica.
• Restringir o acesso interno aos dados ao mínimo necessário para suporte, manutenção, segurança, investigação de incidente ou obrigação legal.

6. Pedidos LGPD e incidentes

Pedidos sobre dados pessoais e comunicações de incidentes podem ser enviados ao canal lucas.scluiz@gmail.com. A plataforma pode exigir informações mínimas para validar identidade, contexto do atendimento e autoridade de quem faz o pedido.

Quando a solicitação disser respeito ao conteúdo do atendimento do cliente, o personal permanece como ponto principal de decisão sobre continuidade do tratamento, sem prejuízo do suporte técnico da plataforma.

7. Suspensão, encerramento e atualizações

A plataforma pode suspender acessos em caso de violação destes termos, risco de segurança, fraude, ordem legal ou necessidade técnica justificada.

Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente é a publicada nesta página e registrada no sistema quando houver novo aceite.